FENEME PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O Deputado Federal Major Olimpio protocolou nessa-feira (9), junto à Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), assinada pelo seu Presidente da entidade, Coronel Marlon Jorge Teza, pedindo que seja impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva no Estado do Rio Grande do Norte. O motivo seria violação da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Em sua representação, a FENEME demonstra a má gestão financeira do Estado, sendo caso de improbidade e crime contra a administração Pública. Anexou, também, cópia de Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado em favor dos policiais militares para que não sejam presos, uma vez que o governo determinou que trabalhassem sem condições e com viaturas e equipamentos em desconformidade com a lei.
Para Olímpio e Teza, “estamos assistindo no Brasil um desgoverno e uma crescente onda de violência no país, causada pelos governadores que desviam recursos públicos de atividades essenciais como segurança, saúde e educação e, com isso, provocando um caos no Estado. Ainda assim, querem que os PMs trabalhem sem salário e condições, e quando esses se recusam a agir em desconformidade com o que a Lei estabelece, os governos querem atribuir a culpa da violência para os policiais que são vitimas do crimes desses desgovernos”.
As entidades acreditam que somente com uma intervenção federal os governadores serão responsabilizados e os profissionais de segurança e a sociedade serão protegidos, sendo esse o caso no Estado do Rio Grande do Norte que demanda essa intervenção.
A situação
Desde o dia 12 de dezembro, os policiais civis estão em greve e os policiais militares aquartelados naquela região devido à falta total de condições de trabalho, como falta de equipamentos e recebimento de salários desde novembro de 2017, inclusive o 13º salário.
Com a falência do sistema de segurança pública, o Rio Grande do Norte alcançou índices históricos de violência, vitimando milhares de pessoas e tornando Natal uma das capitais mais violenta do país.
Com informações da FENEME
