AOPMBM PARTICIPA DE SEMINÁRIO, EM BRASíLIA, E DIZ NÃO À UNIFICAÇÃO
O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, Deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará de imediato a unificação.
O assunto foi discutido nessa quinta-feira (3) durante um seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das polícias de vários estados ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.
O Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Coronel Ailton Cirilo, participou do encontro ombreado pelo Capitão BM Guilherme Inácio do Couto Oliveira e Coronel PM Cláudio Victor, Comandante da 9ª RPM. O Chefe do Departamento de Polícia do Ministério do Interior, Axel Brockmann; Martina Ullrich, Adida da Polícia Criminal da Alemanha; Mario Krebs, policial com atuação na Academia de Polícia de Viena; Julio Hernán Silva Aguilera, Assessor Técnico da Área de Estudos do Alto Escalão da Diretoria Nacional de Gestão Estratégica da Polícia de Investigações do Chile, o General Pierre Renault, General do Corpo da Gendarmerie (França), e demais autoridades também participaram do debate.
“Ao apresentarmos o relatório, e indicarmos uma unificação, podemos deixar, dentro da regra geral, a possibilidade para que o estado que se sentir apto imediatamente, ele possa, sim, fazer o processo de unificação. Aqueles que não se enquadrarem dentro de uma aptidão momentânea, ou nesse momento, ele possa ainda analisar um pouco mais no que diz respeito a essa possibilidade”, disse o relator.
A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias. Mas não a França e o Chile. No entanto, todos esses países têm o ciclo completo das polícias, desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação. Em todas essas nações houve diminuição da criminalidade e aumento na resolução dos crimes.
Tais apresentações contribuíram para a busca de um modelo que se adeque ao Brasil, no entanto, a AOPMBM diz NÃO À UNIFICAÇÃO. “É uma falácia dizer que a diminuição da criminalidade e violência se resolve sob o enfoque da unificação das polícias civis e militares. As outras forças de segurança (PRF, PF, Guarda Municipal e sistema penitenciário) como ficam nesse cenário? O modelo ideal está muito longe de acontecer. O que percebemos é o obvio. É o Estado conceder o ciclo completo para todas as agências de segurança pública. Nos países mais desenvolvidos ou não, diferentes atores atuam na segurança pública na sua plenitude, seja por competência ou territorial. Não há exclusividade investigativa e nem ostensiva. Todos trabalham em prol da sociedade. Precisamos de todos para modificar a triste realidade desse país”. concluiu o Presidente.
Experiência
O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília. Ele afirma que, em seu país, há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações. “Como podemos comparar uma força com a outra no mesmo ramo, por exemplo no ramo das investigações, se uma força é melhor que a outra, a outra força vai querer estar no mesmo nível em todas as partes, então quem ganha dessa competição saudável acho que é a população, segurança no país.”
O presidente da comissão especial, deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, vê na cultura interna de cada corporação a maior dificuldade a ser transposta para conseguir a unificação. “Cultura, academias [de polícias], formação… É por aí que nós temos que começar a mudar, como foi feito na Áustria, que deram um belo exemplo, como foi feito na Alemanha, que também foi outro belo exemplo.”
O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinícius Carvalho, deverá apresentar o seu relatório no final de junho ou, no máximo, na metade de julho.
