COMISSÃO APROVA PENSÃO PARA DEPENDENTES DE MILITAR LICENCIADO OU EXCLUÍDO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).
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O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação. “O projeto pretende dar amparo não só aos herdeiros, mas a todos os dependentes do militar que, tendo contribuído por mais de dez anos, seja licenciado ou excluído a bem da disciplina”, disse.
Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar. O texto altera a Lei 10.486/02.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
