NOTA OFICIAL DA AOPMBM/MG – 13º SALÁRIO
A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – AOPMBM representada neste ato pelo seu Presidente – Cel PM Ailton Cirilo da Silva, no exercício de suas atribuições e na defesa dos interesses dos filiados e das Instituições Militares, vem cumprimentar os Exmos. Senhores Romeu Zema Neto e Paulo Eduardo Rocha Brant pela assunção aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, respectivamente.
Lado outro, considerando o discurso de posse do Governador, vê-se uma mudança de atitude com a administração pública, ou seja, emprego de austeridade com a presença do Estado Mínimo, procurando intervir o necessário nas relações de seus administrados, criando expectativa de que tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do estado na vida das pessoas.
Destarte, o Governador busca fomentar o Pacto Social por Minas, incluindo a sociedade, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, as Entidades de Classe dos Servidores e, ainda a redução de despesas, correição, ética, coragem, transparência e “cortar na própria carne”. Tais medidas poderão ter um “gosto amargo”, disse o Governador, “podendo desagradar a alguns” mas, complementa, “dias melhores virão”.
Entendemos, que a política continua sendo o melhor caminho para a busca de soluções pacificas e harmoniosas entre todos os interessados. Contudo, a Associação dos Oficiais faz um apelo a nova governança para que não deposite a culpa ou peso da desordem (quebradeira do Estado) nos ombros dos servidores do executivo, especialmente, nas Instituições Militares, pois, essas merecem o respeito do seu Chefe Maior (Governador do Estado), haja vista os relevantes serviços prestados a democracia desse Estado e, porque não dizer, responsáveis pelo estado de liberdade em MINAS GERAIS.
Ainda segundo o Governador, o Secretariado é composto de pessoas de alto gabarito, as quais demostrarão a capacidade de gestão à frente das respectivas pastas. No entanto, gostaria de ressaltar que os Comandantes das Polícias (militar e civil) e Bombeiros se subordinam diretamente ao Governador do Estado (Constituição do Estado/89 e LD 174/2007), possuindo status de Secretário de Estado e, assim, deve ser, no sentido de valorizar as Instituições e seus integrantes, facilitando o cumprimento de um planejamento estratégico da política de segurança pública e sua implementação nas diversas matrizes e, em especial, a valorização e reconhecimento da dignidade do policial e bombeiro militar.
Por fim, expresso com muita preocupação, a indignação e inquietação dos militares pela falta do pagamento do 13º salário. O sacrifício deve ser de todos e não apenas dos servidores do executivo, pois, são eles que movimentam a máquina do Estado (fiscalização, auditoria, arrecadação, prestadores da segurança pública, saúde, educação e outros). Deve-se ter um olhar diferenciado para os servidores do executivo, os quais estão pagando um preço muito alto pela má gestão dos políticos que leiloaram e surripiaram o Estado, nos últimos anos. Enquanto, o legislativo e judiciário estão com o pagamento em dia e 13º no bolso. Onde está o pacto social? Quem mais será incluído no rol de sacrifício?
Cumpre esclarecer que neste início de mês, já formatamos agenda com os Comandantes Gerais PM e BM, Vice- Governador do Estado, Senadores e Deputados, bem como com as Entidades de Classe dos militares (dia 04/01), a fim de resolvermos essas questões, pois, entendemos que o diálogo nesse primeiro momento será a melhor estratégia a ser percorrida pelos representantes com o Comando e Governo, contemplando toda a família policial e bombeiro militares (ativos e inativos).
Assim sendo, a atual direção agradece aos militares pela confiança depositada e em breve retornaremos com maiores informações.