Artigo Cel Amauri Meireles: Experiências Perdidas
Ano novo é uma data em que as forças se redobram, as energias se renovam e o otimismo resplandece. Especificamente, em relação ao otimismo, é de se crer que, nesse período, está sua maior concentração sinérgica, pois um sentimento, uma grande expectativa positiva toma conta de maioria da população, e que deveria ser estimulada, gerando um ambiente determinante na busca do bem comum, em nosso território nacional.
Contudo, nos primeiros dias do ano, provavelmente agindo conforme os preceitos de certa corrente jornalística americana (a notícia boa é a notícia ruim), parte da mídia brasileira tem dado ênfase às notícias (o que é bem razoável) de crimes ocorridos (com destaque para feminicídio, ataques a bens públicos e privados), porém, insistindo (o que é discutível) na repercussão das mesmas notícias por vários dias seguidos. Esse comportamento exerce enorme influência negativa na segurança subjetiva da população, cujo efeito mais evidente está na ilusão de isotopia, no medo de ser a próxima vítima, na elevação da sensação de insegurança. Lembre-se que, há algum tempo, a mínima publicação de suicídios transformou-se em fator de redução de estímulo residual ao autoextermínio.
Ao mesmo tempo, apreciadamente, parte de nossa imprensa tece loas à queda dos índices de criminalidade na cidade de Nova York (sem dúvida, um resultado espetacular), principalmente em relação ao número de homicídios: 289 em 2018, 292 em 2017, lembrando que, em 1990, com uma população menor, a cidade teve o número recorde 2.245. Em outubro p.p., em um determinado fim de semana, não houve registro dessa modalidade criminosa.
A bem da verdade, o projeto de “consertar” Nova York começou em 1994, com o então prefeito Rudolf Giuliani, nomeando William Bratton para a chefia da Polícia, que implantou a política da Tolerância Zero, tendo como referência a Teoria das Janelas Quebradas. Fundamentalmente, tinha três frentes de trabalho: repressão permanente aos chamados crimes pequenos (visando ao respeito à legalidade e impedir evolução para crimes mais graves), combate sistemático à criminalidade violenta e desestruturação de gangues. O prefeito seguinte, Michael Bloomberg, sem muito alarido, manteve o programa, inovando com revistas rotineiras, ao menor sinal de suspeita, procedimento que ficou conhecido como “geral para todos”, além de deslocar policiais para áreas mais carentes. O atual prefeito, Bill de Blasio, elogiou efusivamente o trabalho da força policial nova-iorquina e atribuiu os bons resultados, em parte, à estratégia de polícia comunitária, adotada desde 2015. Consiste, dentre vários procedimentos, em escalar os mesmos policiais para respectivos setores, de maneira permanente, visando a estreitar laços com a comunidade local, identificar carências (principalmente as decorrentes da distopia estatal) e promover a interação comunitária. Excluídas as ações de marketing e as manifestações político-eleitoreiras, é possível afirmar que o mérito de baixos níveis de insegurança naquela cidade está em um procedimento desejável no administrador público: continuidade! De Giuliani a Blasio, passando por Bloomberg, já se foram vários anos. A política de Estado manteve-se por décadas, com políticos de linhas e partidos diferentes. A tolerância zero foi superada. As consequências ruins começaram a superar os benefícios, sendo então absorvido por novas formas, com protagonismo da polícia comunitária, inclusive pelas experiências exitosas em Cidade Suarez e Medellín.
Voltando ao ambiente mineiro, particularmente ao belorizontino, várias estratégias foram aplicadas na contenção criminal, com ótimos resultados. Contudo, todos esses esforços estruturais e operacionais foram estanques, lançados em épocas distintas, compartimentadas e, via de consequência, excelentes performances foram conseguidas, porém, sazonalmente, com prazo de validade. Qual a causa de tudo isso? Descontinuidade! Exceção para a divisão da Grande BH em áreas de responsabilidade, que data de 1964, cujo conceito permanece até nossos dias.
Mais recentemente, no início da década de 80, foi implantada a Teoria da Malha Protetora, com recobrimentos sucessivos, reduzindo espaços de atuação dos criminosos, tendo, no ápice, as respeitáveis ROTAMs. Já nessa época era feita a análise mensal de operacionalidade, com ranqueamento de produtividade e cumprimento de metas pelos batalhões de área. Em 89 foi lançado o Policiamento Distrital, assentado em 07 (sete) pressupostos básicos, com destaque para a Interação Comunitária e a Responsabilidade Territorial. Como resultado, na época, o índice de crimes violentos (grau de violência) e a sensação de insegurança (clima de insegurança) resultaram em níveis próximos aos europeus. Em 94, com algumas modificações, essa estratégia recebe uma nova roupagem, com o título de Polícia Comunitária, acompanhando tendências semelhantes em Austrália, Canadá, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Grã-Bretanha, Japão, Cingapura, Estados Unidos e outros. Em 1999 surge a Polícia Orientada por Resultados. Em 2001 é a vez do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Em 2002 expediram-se diretrizes, visando ao fortalecimento dos CONSEP (Conselhos comunitários de Seguranca Pública de MG). Em 2004 surgem as Patrulhas de Prevenção Ativa e em 2005 os Grupos Especializados em Policiamento de Áreas de Risco – GEPAR. Assim, pulando pequenas estratégias, damos um salto, até 2018, quando são instaladas as exitosas Bases Comunitárias Móveis, porque dinâmicas, substituindo os estáticos POV – Postos de Observação e Vigilância.
Basicamente, Nova York comemora os êxitos de um programa – Tolerância Zero – lançado em 1994, em razão de sua continuidade político-administrativa, até os dias de hoje, trabalhando com fixação de metas, ranqueamento, responsabilidade territorial, interação comunitária, atenção às áreas de risco e contribuição, com informações, para reduzir a distopia estatal. As forças policiais brasileiras, particularmente em MG, também trabalham com esses princípios, desde 80, mas, lamentavelmente, de forma descontínua.
Amauri Meireles é Coronel Reformado da PMMG e comandou o Policiamento da Região Metropolitana de BH
