Anistia a militares envolvidos em protestos entre 2011 e 2018 deve ser analisada pelo Senado

Os senadores devem analisar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 395/2019 que concede anistia aos militares do Espírito Santo, do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

O projeto é do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constituição elenca “vedações a estes profissionais, de modo que possuem menos de um terço dos direitos trabalhistas, e dentre as vedações se incluem a sindicalização e a greve”. Contudo, aponta o autor, deve sempre existir uma contraprestação do Estado, que possui “encargos para com estes profissionais, de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Major Olímpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plenário.

Com informações da Agência Senado