Nota AOPMBM – Projeto de Lei 1305/19 Adicional de Insalubridade
Tem aportado na AOPMBM questionamento sobre o Projeto de Lei 1305/19 de autoria do Deputado Federal José Medeiros (Pode-MT), que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, abrangendo a todos os agentes de segurança pública (operacional e administrativo) com acréscimo mínimo de 30% na remuneração, o que urge a necessidade de uma reflexão, com foco na realidade mineira.
No passado recente, as remunerações do pessoal da PMMG e CBMMG continham “penduricalhos” que exacerbavam o próprio valor da remuneração, acarretando prejuízos irreparáveis na composição justa e digna do vencimento, por ocasião das negociações de reposições salariais junto ao Governo.
Se continuarmos na persecução de uma estratégia valorativa e digna da política salarial, não há que se falar em penduricalhos, os quais abominamos. Destarte, por ocasião da transferência para a “Reserva Altiva”, deixaremos de perceber tal vantagem, quebrando a paridade. Ademais, a paridade e integralidade são bandeiras de defesa da AOPMBM e pilares de sustentação da nossa família militar estadual.
A AOPMBM renova os votos de confiança nos nossos representantes no Congresso Nacional e Parlamento Mineiro, os quais têm demonstrado sabedoria e justeza na defesa dos interesses da família policial e bombeiro militar.
Ailton Cirilo da Silva, Cel PMMG
Presidente da AOPMBM
Liderança Forte, Instituição Valorizada