Relatório sobre pacote anticrime será apresentado nesta quarta-feira
O relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime (PL 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai divulgar seu relatório nesta quarta-feira (29). Ele acredita que o texto pode ser aprovado logo, tanto no grupo quanto no Plenário da Câmara:
“Eu acho que a gente tem que aproveitar essa lacuna de votação no Plenário da Câmara. Todos nós sabemos que o governo e até o presidente da Casa tem como prioridade a questão da reforma da Previdência. Mas hoje o governo não teria os 308 votos e eu falo isso como aliado do governo Bolsonaro. E lembrando também que nós temos mais 32 sessões até que seja apresentado o relatório pelo Samuel Moreira lá na comissão”, afirmou.
Nesta terça-feira, o grupo sobre o pacote anticrime fez sua última audiência, tratando do chamado “plea bargain”. O mecanismo, que seria introduzido no país, prevê que o Ministério Público negocie acordos de prisão imediata com redução de pena ou até mesmo a suspensão de processo judicial, caso o acusado confesse sua culpa.
A possibilidade do acordo é uma sugestão tanto do grupo coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quanto do ministro da Justiça, Sérgio Moro. No texto de Moro, o acordo é limitado a crimes sem violência e de pena máxima de 4 anos.
Continue lendo na Agência Câmara de Notícias
