CCJ promove debate sobre audiência de custódia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje audiência pública com o tema “Audiência de custódia” para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que susta os efeitos da Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Foram convidados para o debate:
– o subprocurador-geral da República e Coordenador da 7ª CCR (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal, Domingos Sávio Dresch da Silveira;
– o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;
– o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho; e
– o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Segundo o deputado Léo Moraes (Pode-RO), que solicitou o debate, “o Eduardo Bolsonaro argumenta que as audiências de custódia agravaram a sensação de impunidade ao estabelecer uma inversão de valores e papéis em que os investigados passaram a ser, prioritariamente, os agentes policiais responsáveis pelas prisões e os criminosos foram travestidos de vítimas em potencial, independente da natureza ou gravidade da infração penal praticada.”
Moraes acredita que este é um assunto complexo que deve ser “analisado profundamente para entender o real impacto na sociedade.” Além de Léo Moraes, também solicitou a audiência pública o deputado Gurgel (PSL-RJ).
O debate será realizado às 9h30 no plenário 1.
Da Agência Câmara
