Nota sobre a aprovação em 2º turno na Câmara da PEC 06/2019
Prezados, sobre a PEC 06/19, informamos que nesta madrugada foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados o texto base da PEC 06/19.
Hoje (07) serão votados os destaques (08 ao total) sendo que nenhum deles trata dos Militares, especialmente o Inciso XXI do Art 22 da CF que na PEC prevê como privativo da União Legislar sobre Inatividades e pensões como é de amplo conhecimento.
Ainda esta semana, ao final da votação dos destaques, repassaremos o texto definitivo que seguirá ao Senado, bem como estratégias de mobilização referente a PEC e ao PL 1645/19 (Forças Armadas) que iniciará sua tramitação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
A mobilização iniciará já na próxima semana à partir de terça-feira dia 13/08.
AOPMBM – Liderança Forte, Instituição Valorizada
FENEME – Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais
