Maia defende texto da Câmara sobre prisão após segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a posição da Casa em relação à proposta que estabelece a prisão após a segunda instância. Para ele, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um texto que atende aos anseios da sociedade de forma constitucional.

A PEC aprovada pela comissão (PEC 199/19) não altera o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais. Esse artigo estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.

O texto aprovado pela CCJ estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância.

Segundo Rodrigo Maia, o mais importante é construir uma solução que não tenha um viés contra uma pessoa específica.

Maia se referia ao argumento do PT de que a votação da proposta é um “casuísmo” diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a libertação do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância.

Em busca de acordo
Nesta terça-feira, Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão reunidos para debater o tema e buscar convergências entre as duas casas legislativas sobre a proposta.

No Senado tramita um projeto sobre o assunto que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação na 2ª instância. A tramitação de um projetos de lei é mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição.

“O importante é construir uma solução, se possível convergente entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha uma posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Tem que ser uma PEC constitucional, que não gere mais insegurança ainda”, disse o presidente da Câmara.

Da Agência Câmara