Pacote anticrime é aprovado na CCJ e vai a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara), que institui o chamado pacote anticrime. A proposta introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. A proposta segue para o plenário do Senado.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados “traz soluções jurídicas equilibradas”. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu que houve um acordo com os líderes partidários para votação do pacote do jeito que veio da Câmara.

— Este pacote anticrime entrou como um fator de novidade. Depois de muitas conversas com os líderes, encontramos a saída.

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Fonte: Agência Senado