Orientações sobre o PLP 39/2020 aos Militares da Ativa
Associado(a) AOPMBM, em especial aos militares da ativa,
Os últimos dias foram de intensas conversas entre o nosso bloco monolítico que discute os assuntos referentes ao nosso trabalho. Presidentes de Entidades, Parlamentares e os Comandos das Instituições tem se reunido para avaliar os efeitos da sanção do PLP 39/2020.
Até o presente momento, com os dados de que dispomos, sugerimos que os militares da ativa peçam sua transferência para a reserva altiva. Concluímos que essa é a melhor decisão a ser tomada, considerando os direitos já assegurados e que podem ser redefinidos com o referido projeto de lei complementar.
Nosso objetivo é de que haja a sanção sem vetos por ser o mais favorável e menos restritivo de direitos, vantagens e promoções. Caso seja optado pela sanção com veto apenas do § 6º do art. 8º será aberta a possibilidade e discussão no âmbito do Estado acerca da manutenção das promoções, porém, com a restrição a concessão de direitos e vantagens (quinquênio, ADE, abono permanência, adicional trintenário e especial). A outra possibilidade é a de sanção com veto do § 6º e do inciso IX do caput do art. 8º, na qual fica mantida a situação descrita anteriormente, acrescentando a manutenção da possibilidade da contagem do tempo de serviço para a aquisição de direitos e vantagens pecuniárias para todos nós militares estaduais.
Continuamos em estado de alerta e atentos aos temas ligados à Família Policial e Bombeiro Militar.
Ailton Cirilo, Cel PM
Presidente da AOPMBM
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Geraishttps://www.youtube.com/watch?v=8EVxNVdVBTY
