Bloco Monolítico da Segurança Pública entrega Anteprojeto de Lei que consolida Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais
O Bloco Monolítico da Segurança Pública de Minas Gerais formado pela AOPMBM, ASPRA, UMMG, COPM, CSCS, Ascobom Deputado Militares (Gonzaga e Rodrigues) e IPSM ( Cel Vinícius -Diretor Geral) entregou aos Comandantes-Gerais da PMMG, Cel PM Giovanne Gomes e do CBMMG, Cel BM Edgard Estevo da Silva o anteprojeto de lei que visa consolidar o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Minas Gerais. O Cel PM Giovanne Gomes da Silva recebeu o documento elaborado pelo grupo na tarde de terça-feira (2/6) e o Cel BM Estevo na manhã desta quarta-feira (3/6) na Cidade Administrativa. A AOPMBM foi representada pelo Presidente Cel PM Ailton Cirilo e Vice Presidente Cel PM Rosângela.
Baixe aqui o anteprojeto de lei Proteção Social dos Militares Estaduais
O anteprojeto está estruturado em 35 artigos divididos em 4 pontos fundamentais, sendo eles: Fundamentos da Proteção Social dos Militares, Estrutura organizacional do IPSM, Direitos e obrigações dos militares, pensionistas e IPSM, correlatos como auxílio invalidez, FHAMEMG e PROMORAR Militar, das consignações em folha, das revogações.
Findado os trabalhos da equipe, iremos avançar para a fase de negociação junto ao Governo do Estado.
Veja, a seguir, os links de todas as reuniões e as fotos da entrega do anteprojeto ao Comandante-Geral da PMMG, Cel PM Giovanne Gomes da Silva e ao Comandante do CBMMG, Cel Edgard Estevo da Silva.
Dia 19 de abril – Nota AOPMBM em Defesa do IPSM
Dia 20 de abril – Ofício ao Governo pedindo revisão das medidas anunciadas para o IPSM
Dia 24 de abril na Cidade Administrativa – Reunião com Comandantes-Gerais da PMMG e CBMMG
Dia 27 de abril – Debate sobre Lei que garanta sustentabilidade do IPSM
Dia 11 de maio – Reunião Bloco Monolítico de Segurança Pública: Segunda-feira 11 de maio
Dia 18 de maio – Reunião Bloco Monolítico de Segurança Pública: Segunda-feira 18 de maio
AOPMBM Presente
Cuidando de sua Gente!
