AOPMBM vence mais uma luta e pressiona Governo de MG a pagar 2ª parcela do 13º salário

Após a pressão da Associação dos Oficiais, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), que acusaram o Governo de MG de adiar o pagamento restante do 13º salário mesmo com dinheiro em caixa, o governo está pagando hoje 6/01, a segunda parcela do 13º salário dos servidores de 2020, sendo o valor de R$ 2 mil.

A AOPMBM guarda, em sua essência, a vocação pela defesa dos direitos e interesses de seus associados, pois acredita que o fortalecimento de qualquer classe só é alcançado por meio da união, da luta e da representatividade.

 

Veja abaixo matéria divulgada na imprensa sobre o tema:

Zema paga nesta quarta a 2ª parcela do 13º salário após pressão

O Coronel PM Ailton Cirilo, Presidente da AOPMBM, teve seu artigo “O constante descaso do governo de Minas com o funcionalismo” publicado hoje (06/01) no site do jornal O Tempo, mais uma prova da luta constante e da pressão exercida pela AOPMBM contra o Estado.

Veja a página do jornal aqui ou leia na íntegra abaixo:

 

O constante descaso do governo de Minas com o funcionalismo

Por Coronel PM Ailton Cirilo, mestre em Segurança Pública e Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM)

Em 6 de abril, o Governo de Minas Gerais publicou na rede social Twitter a falta de previsão para o salário da maioria dos servidores, sendo o primeiro estado a atrasar pagamento por causa da pandemia do novo coronavírus. À época o governador Romeu Zema pediu desculpas à população e disse que “infelizmente o recurso não existe e, portanto, não tinha como dar previsibilidade”.

Embora o vírus tenha sido uma triste novidade para a população, o descaso do Governo de Minas não é um desconhecido do funcionalismo, pelo contrário, a saga é persistente seja com a remuneração ou com o 13º salário, gratificação natalina que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o fim do ano.

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AOPMBM), juntamente aos Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e AFFEMG reuniu informações que são de domínio público, tais como: o estado recebeu 3 bilhões de reais oriundos de recursos de livre destinação, referentes ao auxílio emergencial aprovado pela Lei 173/20, além da receita própria.

Em abril deste ano, recebeu 781 milhões, fruto de uma negociação bem-sucedida de crédito tributário oriundo de trabalho fiscal lançado no passado e, em maio, abocanhou o aporte extra de um bilhão de reais, da Vale.

A quitação do restante do 13º salário, por exemplo, poderia ter sido definida, em janeiro, contando com recursos do IPVA-2021, pois as previsões mais conservadoras do governo têm previsão de arrecadação em 6,3 bilhões de reais sendo somente 2,6 bilhões em janeiro do próximo ano. Retirando o referente aos municípios, de 50%, o recurso extra desse imposto seria suficiente para cobrir a parcela restante do 13º salário.

É sabido que a força de trabalho, física ou intelectual, gera, em contrapartida, a remuneração, essencial para a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes desde os aspectos mais básicos como alimentação, moradia, vestuário. E, muito normalmente, esse indivíduo não dispõe de outras fontes de rendas ficando completamente à mercê do Estado.

Cabe registrar se o governador deixar de repassar o duodécimo (dinheiro para salários, 13º, férias e despesas) ao poder judiciário, corre o risco de sofrer impeachment.  Então, por que o governo não paga o restante dos servidores? Será que existe recurso para uns em detrimento de outros?

As justificativas para atraso dos salários e demais gratificações não se sustentam. Chega a ser uma falácia justificar o parcelamento e atraso à penúria estatal como combate à sonegação fiscal e à corrupção. Além disso, o atraso e parcelamento do pagamento propaga a própria “crise econômica” já que a economia não gira efetivamente.

A saúde e a segurança pública, em especial as forças militares, estão pagando com vidas. Estamos morrendo em defesa de um estado cujo governador é omisso e indiferente aos funcionários. Esperamos que ventos melhores soprem nesse governo, e reconheçam o direito de todos os trabalhadores do estado, sob pena de termos tempestades sem fim.

 

 

Triênio 2019-2021

Coronel PM Ailton Cirilo

Coronel PM Rosângela Freitas

 

AOPMBM presente, cuidando de sua gente.