AOPMBM na Imprensa

O Coronel PM Ailton Cirilo, Presidente da AOPMBM, teve seu artigo “O abandono das corporações militares” publicado hoje no jornal O Tempo e, no jornal Estado de Minas, o artigo “Protagonismo feminino na sociedade”.

Os constantes artigos veiculados nos principais jornais da Capital e do interior e de temas pertinentes aos militares, com base na escuta e identificação de seus anseios e demandas, fazem parte das ações de luta e representatividade feitas pela AOPMBM em prol da família policial e bombeiro militar.

A Associação dos Oficiais é a força para informar e representar policiais e bombeiros militares de forma jurídica, administrativa e política.

 

Veja a publicação do O Tempo e do Estado de Minas aqui.

 

Ou leia na íntegra abaixo:

Veto de Zema à recomposição salarial e o abandono das Corporações Militares

Por coronel PM Ailton Cirilo, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública OAB/MG

Em Minas Gerais, a recomposição salarial das Forças de Segurança Pública tem sido protagonista de uma verdadeira batalha junto ao Governo Estadual. O tema abarca um rol de questionamentos legais e constitucionais, considerando que essas Forças estão amargando há anos sem a devida recomposição das perdas inflacionárias, direito sagrado, previsto na Constituição Federal.

Ao longo de 2019, como Presidente da Associação dos Oficiais, participei de várias reuniões entre os Comandos das Corporações Militares, entidades de classe, parlamentares, bem como acompanhei todas as audiências da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre recomposição salarial.

Para a nossa surpresa e de toda a classe dos militares, o Governador de Minas, Romeu Zema, que antes concordou e enviou o Projeto de Lei da recomposição salarial para votação na Assembleia, desonrou o acordo firmado com a classe – idealizado por associações, sindicatos e deputados, secretários de Estado e Comandos das Instituições – que previa a justa restituição salarial da categoria em três parcelas. A primeira, de 13%, em julho de 2020, a segunda em setembro de 2021, de 12%, e mais 12% em setembro de 2022.

O Governo pagou a primeira parcela, mas ainda restam duas para acertar. Diante do atual cenário econômico-financeiro de nosso estado, não há nenhum impedimento legal à recomposição. Ressalta-se que, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou significativamente, possibilitando a recomposição das perdas inflacionárias.

O abandono se concretiza na medida da falta de compromisso e seriedade com a segurança pública. O próprio vice-governador do estado, Paulo Brant, criticou o veto à recomposição dizendo que “há muito tempo que o setor de segurança não tem reajuste e que “chegou à conclusão que o Partido Novo tem um viés perigoso da tecnocracia.”

Tecnocrático ou não, o Governo Zema insiste em argumentos ilógicos, até porque para além de os números superiores da receita estadual, o que está sendo cobrado pela classe é assegurado constitucionalmente, não podendo ser confundido com o reajuste.

Apesar do jogo político ser pesado, incluindo a frequente barganha eleitoral para Romeu Zema no próximo ano, as Forças de Segurança Pública são um exemplo de resiliência, uma classe que trabalha em contato direto com a sociedade, arriscando copiosamente suas vidas diante de um dever cívico. Está na hora de o Governador Zema reconhecer a importância das Forças de Segurança para seu governo, pois elas contribuem sobremaneira para o desenvolvimento de Minas Gerais, garantindo um ambiente melhor para se viver.

 

Protagonismo feminino nos espaços sociais, um dever social

Por Coronel PM Ailton Cirilo, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM)

 No ano em que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) completa exatas quatro décadas de inclusão da mulher policial nas fileiras da corporação, discutir sobre a inserção e o protagonismo feminino nos ambientes de trabalho mais que pertinente, é urgente.

Recentemente foram realizadas solenidades de formatura do Curso de Formação de Soldados da PMMG e, dentre os primeiros colocados, 30% eram mulheres. Na Corporação, a Polícia Feminina se deu em 1981, por meio do decreto 21.336, que criou a Companhia de Polícia Feminina (Cia PFem). O feito partiu de uma dificuldade dos policiais em lidarem com menores em conflito com a lei ou abandonados, bem como mulheres envolvidas em ilícitos penais.

Na década de 90 as mulheres passaram a pertencer ao mesmo quadro masculino na Polícia Militar de Minas Gerais, extinguindo quaisquer divisões. Desde então, as policiais atendem às ocorrências no mesmo quadro de trabalho, atuam em batalhões operacionais e outras atividades e fazem escalas de madrugada. Outro tabu extinto, desde o início as remunerações entre homens e mulheres foram iguais sendo que, na PMMG, o salário sempre foi estabelecido conforme posto e graduação.

Transcorridos 40 anos desde sua inauguração, é visível a presença da mulher policial militar nas diversas atividades operacionais e administrativas, em inúmeros postos e graduações e participando de processos de desenvolvimento institucional como na Defesa Interna e Territorial e nos Quadros de Saúde e de Especialistas.

Embora a participação feminina no mercado de trabalho tenha aumentado nos últimos anos, pesquisas frequentes indicam a necessidade de incentivar ainda mais esse protagonismo. Prioridade nos movimentos feministas, a busca de igualdade nos espaços de trabalho, de poder e decisão deveria ser uma bandeira comum a todos.

O motivo? Maior contratação de mulheres no mercado de trabalho significa aumento na produtividade, visto que elas são rápidas e assertivas na tomada de decisões, conseguem resolver problemas simultaneamente e têm maior facilidade para ouvir. Outro fator preponderante é o crescimento e desenvolvimento econômico do país.

Para além desses quesitos, é preciso defender a igualdade e justiça social, que consiste na ideia de que não é possível se falar em uma sociedade desenvolvida considerando apenas aspectos econômicos. Para que se alcance o Estado de Bem-Estar Social, o Estado, enquanto nação, é obrigado a criar mecanismos que minimizem as diferenças sociais – por meio da garantia de liberdades fundamentais a todos e da igualdade de oportunidades. Assim, defender a presença de mulheres nos diversos espaços sociais mais que uma bandeira, é um dever de todos.

 

Triênio 2019-2021
Coronel PM Ailton Cirilo
Coronel PM Rosângela Freitas

AOPMBM presente, cuidando de sua gente.