Aprovada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022)

O Plenário do Senado aprovou, já na noite desta terça-feira (07/11), o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). A data se tornou histórica para as forças de segurança e a AOPMBM acompanhou de perto a votação no Plenário, com a presença do presidente, Cel Ailton Cirilo, e representantes das entidades de classe militares nacionais que integram a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

Antes, pela manhã, os representantes das entidades estiveram em reunião na FENEME para alinhar estratégias de acompanhamento da votação. À tarde, se dirigiram para o Senado e acompanharam a sessão do projeto que teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e que seguira agora para a sanção da Presidência da República.

Cel Cirilo relembrou que foram inúmeras mobilizações ao longo dos anos e sem a participação de todos os envolvidos, não teria sido possível chegar ao momento da votação. “Parabéns a todos pela conquista. Um agradecimento especial ao Deputado Federal Capitão Augusto, Senador Fabiano Contarato, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, Senador Styvenson Valentim, Deputado Federal Pedro Aihara e os deputados da segurança pública. Não temos dúvidas que nossas instituições militares estaduais e do DF crescerão ainda mais e também prestarão um serviço à sociedade brasileira cada vez mais e melhor”, afirmou Cel Cirilo.

O PL 3.045/2022 lista várias garantias para policiais e bombeiros militares, sejam da ativa ou da reserva remunerada ou reformados (aposentados), como uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica quando acusado de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; dentre outros.