- Sobre a Política
Nossa Política de Privacidade On-Line foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos nossos usuários.
Esta política de privacidade abrange o tratamento dado pela ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – AOPMBM às informações capazes de identificar os usuários, coletadas quando estes acessam o nosso website na rede mundial de computadores ou que venham a compor bases de dados eletrônicos da nossa empresa.
Assim, a Política de Privacidade AOPMBM visa:
(i) reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas de nossos associados e outros titulares de dados;
(ii) demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados (conforme definido abaixo) pela AOPMBM, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
(iii) apresentar como protegemos seus dados;
(iv) definir quando e como o usuário pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile (“App”).
O nosso site poderá, eventualmente, ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade. Desta forma, nós recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
Esta Política de Privacidade está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, recomendamos sua leitura periódica.
Caso, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de como usar as informações pessoais coletadas, a AOPMBMinformará as novas condições de privacidade: a) ao público em geral, mediante anúncio com destaque em nossa página principal; b) aos usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica.
- Definições
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
– Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
– Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
– Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que o usuário os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. O usuário consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
– Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.
– Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opiniãopolítica, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
– Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela AOPMBM, como computadores, tablets e smartphones.
– Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que a AOPMBM esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
– Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocoladdress ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
– Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.
– Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.
– Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:
- Sobre as Informações coletadas pela AOPMBM
A AOPMBMcoleta informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estesvisitam e/ou se cadastram em nosso website ou nosso aplicativo.
– Dados coletados durante o uso dos nossos serviços no App ou website (navegação): são as informações coletadas pela AOPMBM quando o usuário navega e/ou utiliza os serviços da AOPMBM.
– Dados de navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com o App ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para o usuário.
Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento de nossos serviços. Assim, o usuário deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços da AOPMBM afetadas.
– Dispositivos: coletamos, também, informações sobre o Dispositivo que o usuário utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, Endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que o usuário utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
– Geolocalização: são as informações que coletamos sobre a localização e que nos permite melhorar a experiência no App, mostrando, por exemplo, produtos, serviços e estabelecimentosmais próximos do usuário;
Os tipos de Dados de localização coletados dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível o usuário ativar ou desativar o rastreio de sua localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do Dispositivo.
A AOPMBM poderá utilizar os Dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.
Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da coleta. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e, em cada caso, serão avisados também sobre as consequências de sua decisão.
O prazo de tratamento dos seus dados pessoais pela AOPMBM variará de acordo com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos, de acordo com as finalidades do tratamento dos dados pessoais, ou de acordo com as disposições contratuais e legais em questão.
A AOPMBMtambém recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada.
Usa-se cookies para que o Usuário tenha a melhor experiencia no aplicativo e web site da AOPMBM. Os cookies ajudam a lembrar suas preferencias e personalizar o seu acesso.
Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia.(temos né?)
Envidaremos nossos melhores esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que nos forem fornecidas.
Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da AOPMBM.
- A razão dacoleta e tratamento dosdados pessoais
A AOPMBMutiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) otimizar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no website; (ii) elaborar estatísticas gerais, alertando o usuário quando da sua identificação; (iii) responder as dúvidas e solicitações de seus usuários; (iv) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; (v) viabilizar ofertas e serviços; (vi) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa, produtos, serviços e promoções. Também pode-se coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela AOPMBM.
A AOPMBMcompromete-se a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposamente.
O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer neste website, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A AOPMBMnão assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste website.
- Os direitos do Titular dos Dados Pessoais
A LGPD confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, o usuário que introduzir seus dados pessoais, por ser o titular de dados,poderá pode fazer as seguintes solicitações a AOPMBM conforme direitos previstos na Lei: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, portabilidade dos dados pessoais, informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, revogação do consentimento, oposição ao tratamento dos dados pessoais – bastando que preencha o formulário próprio – revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.
Para que o usuário possa exercer seus direitos como titular de dados, bem como determinar suas preferencias no tratamento e utilização pela AOPMBM de alguns de seus dados pessoais, este pode enviar um e-mail para ouvidoria@aopmbm.org.br
- Disposições Gerais
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.