LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 12 ANOS COM DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Há 12 anos era sancionada a Lei Maria da Penha. A partir da nova legislação
PROJETO QUER ANULAR DECRETO SOBRE PORTE DE ARMAS DE MILITARES APOSENTADOS
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo