NotíciasMoro apresenta pacote anticrime que admite isenção a pena de policial que matar em serviço fev 4, 2019 O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, está apresentando na manhã desta segunda-feira, 4,
STF decide pela constitucionalidade das Taxas Estaduais de Prevenção e Combate a Incêndios. abr 04, 2025 0