PROPOSTA MUDA REGRAS DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PENA
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP),
PROJETO PUNE AGENTE PÚBLICO QUE AGIR DE MÁ-FÉ AO LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca punir o agente público
CONDENADOS POR PEDOFILIA PODEM TER DADOS DISPONÍVEIS AO PÚBLICO
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8799/17, que cria acesso público a